Resíduos sólidos: confira o que tramita no congresso que pode ajudar gestores municipais
A Lei 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu novas obrigações aos gestores municipais ao tema, foi promulgada em 2010
Aprovada medida que possibilita a indicação da naturalidade do filho no município de residência da mãe
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, 15 de agosto, a Medida Provisória 776/2017
Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de santa casa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do município de Lucélia (SP) sobre os encargos trabalhistas devidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia daquela cidade
TRE-SC lançou nesta última quarta (16) campanha de incentivo à participação das mulheres na política
Foi lançada nesta última quarta-feira (16), a partir das 17h, a campanha institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de Incentivo à Participação das Mulheres na Política
Dificuldades para financiar educação podem gerar distorções sociais ainda maiores, afirmam debatedores
As dificuldades para financiar a educação podem atrapalhar a expansão do ensino superior e gerar distorções sociais ainda maiores
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADC sobre cotas no serviço público
Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41
Serviços de infraestrutura em municípios de baixo IDH podem ser desonerados
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que desonera a prestação de serviços de saneamento básico, telecomunicações e energia elétrica para Municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
AGU evita que entidades públicas sejam responsabilizadas por dívidas de empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou em três casos semelhantes no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que entidades públicas que cumprem com a legislação de licitação e fiscalizam corretamente contratos de terceirização não têm responsabilidade subsidiária em processos trabalhistas movidos contra as empresas contratadas
Advocacia-Geral impede pagamento indevido de adicional a servidora
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma servidora pública da Justiça do Trabalho obtivesse na Justiça o pagamento indevido de abono de permanência
Comissão exige das entidades filantrópicas cumprimento das leis sobre deficientes
A Comissão de Educação aprovou Projeto de Lei3081/15, que exige o pleno cumprimento da legislação federal relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade para a concessão ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área educacional