Orientações sobre o Piloto de testes da Fase V – Sistema Audesp
Informamos a todos os jurisdicionados que realizam repasses aos Terceiro Setor, que o Piloto do Sistema Audesp
Medida Provisória abre crédito para transferência de recurso emergencial para setor cultural
Publicada nesta sexta-feira, 10 de julho, a Medida Provisória 990/2020 abre crédito extraordinário, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3 bilhões.
DECISÃO: TRF1 reconhece direito ao levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador que mudou de regime jurídico funcional
Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas
Segundo Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM interferiu diretamente nas regras do sistema previdenciário estadual.
Lei Kandir: possibilidade dos Municípios receberem até R$ 5,2 bi este ano foi tema de live
Até R$ 5,2 bilhões podem ser transferidos pela União às prefeituras ainda este ano, por meio de reformulação da Lei Kandir.
Aneel regulamenta procedimentos para infraestrutura elétrica em áreas de regularização fundiária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta terça-feira, 7 de julho, a Resolução 889/2020 que trata da regulamentação de procedimentos para infraestrutura em áreas de regularização fundiária.
Justiça Federal manda demolir casa construída ilegalmente em APA do rio Paraná
Não existe previsão legal que autorize o uso e a exploração de terras públicas situadas em áreas de proteção ambiental (APAs) por particulares
Novo marco do saneamento traz segurança jurídica e aumenta eficiência do serviço
O novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso em 24 de junho, traz segurança jurídica ao setor, o que deve atrair investimentos
Saúde apresenta dados de distribuição de insumos contra covid-19
Especialistas explicaram ações para manter abastecimento de EPIs