Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
Já está disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o…
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Propostas serão debatidas em audiências públicas no período de 23 a…
Conforme manda a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
Para a maioria, há desproporcionalidade entre o valor cobrado e o…
A Secretaria de Gestão e Inovação, órgão central do Sistema de…
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de…
A 1ª Câmara Cível do TJRN destacou que, após a reforma…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei…
A comissão processante de um processo administrativo disciplinar (PAD) não pode…
Repasse de valores do período será feito de forma integral aos…