Live abordará decisões recentes do TCE sobre a Nova Lei de Licitações
O módulo Pesquisa de Preços do sistema Compras.gov.br conta com novas…
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A ocupação irregular e não autorizada de uma área de risco…
O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta…
Para a Corte, o uso de valores depositados em juízo já…
A questão teve repercussão geral reconhecida.
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, adiantou nesta quarta-feira…
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno…
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário…