AGU obtém condenação de ex-prefeito por irregularidades com verbas para a educação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de um ex-prefeito do município de Gameleira (PE)
MEC afirma estar trabalhando para melhorar acessibilidade no Enem
Em audiência na Câmara, pessoas com deficiência reportaram dificuldades na realização do exame
Guedes diz esperar alternativa de arrecadação para desonerar folha
Ministro lembra rejeição à ideia de imposto semelhante à extinta CPMF
Decreto fortalece governança do CNIS e regulamenta Observatório de Previdência
Novo programa usará dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fomentar pesquisas e aperfeiçoar políticas sociais
eSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema
Equipe técnica já realiza testes para exclusão de determinados pontos e consolidação de layouts.
Iniciado julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
A questão da aplicação do prazo decadencial de cinco anos às revisões de aposentadoria é tema de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
Estados devem repassar 25% dos royalties do petróleo aos Municípios, confirma STF
Por oito votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de os Estados confrontantes da produção de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito aos Municípios de seu território.
Simples Nacional: arquivo de CNPJ para análise das opções 2020 já está disponível
O arquivo com a relação dos Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para análise de optantes pelo Simples Nacional para 2020 já está disponível.
Cessão onerosa: TCU aprova outorga de volumes excedentes da produção
Ao concluir análise sobre o bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou outorga de volumes excedentes da produção de petróleo e gás natural.
CNM orienta sobre utilização de recursos da cessão onerosa; texto ainda precisa ser aprovado no Senado
Após a conquista pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados, gestores municipais de todo o País se mobilizam para saber como usar os recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, estimados no valor de R$ 10,9 bilhões.