A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 646 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como período de serviço extraclasse.
De acordo com o ministro, a ADI não reúne as condições processuais indispensáveis ao seu conhecimento, pois a CNM não detém legitimidade ativa para postular a inconstitucionalidade de leis no Supremo.
A troca começará nesta terça-feira (14/5), às 23 horas, com 9,5 milhões de volumes.
O novo edital prioriza participação de profissionais formados e habilitados com CRM Brasil. As inscrições para cerca de 2 mil vagas começam a partir do dia 27 de maio
A constatação é do Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, em parceria com outros órgãos de controle. O trabalho foi realizado em 282 instituições públicas, das três esferas de governo
A cautelar impece a execução automática da pena imposta ao vereador pelo TRE até que o STF julgue as ações que tratam da permissão de prisão antecipada ou que o caso transite em julgado.
Interessados podem se inscrever, gratuitamente, até o fim do mês
Com a presença da ministra Damares Alves e da secretária Petrúcia Melo, o evento também teve a participação de conselheiros tutelares do Distrito Federal.
O ministro Dias Toffoli citou decisões recentes em que o STF reconhece que o agravamento da crise econômica nos entes da Federação autoriza a tomada de medidas excepcionais, entre elas o escalonamento no pagamento de proventos.