A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso contra a sentença que declarou o direito da autora de acumulação do cargo público que ocupa em regime de 40 horas semanais com o cargo de professora em uma universidade privada, em regime de 28 horas semanais.
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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 833291, no qual se discute a constitucionalidade de atos normativos municipais que exigem a manutenção de ambulatórios médicos ou unidades de pronto-socorro em shopping centers.
A auditoria operacional do órgão analisou mais de 30 mil obras, sendo que, dessas, mais de 30% foram consideradas como paralisadas ou inacabadas – o que corresponde a quase 20% do investimento previsto.
A Comissão de Educação realiza audiência pública nesta terça-feira (4) com o tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar sobre o PNE!”.
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode votar o parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), nesta terça-feira (4).
Um servidor público que ocupa o cargo de técnico de enfermagem na Penitenciária Central do Estado e no Hospital Universitário Júlio Müller garantiu, na Justiça do Trabalho, o direito de acumular os dois empregos públicos.
A sentença também se baseou nas normas coletivas aplicáveis, as quais determinam que o empregado afastado pelo INSS terá direito à manutenção do plano de saúde e que a empresa deverá continuar arcando com sua parte no custo.
Segundo a maioria dos ministros, embora o sindicato não tenha apresentado a lista de presença da assembleia e o quórum de deliberação, outros elementos dos autos permitem concluir que a greve foi autorizada pelos empregados envolvidos.
Neste ano, estima-se um aporte total para o fundo de aproximadamente R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.