Em julgamento virtual, foi declara inconstitucional a inclusão dos servidores das carreiras jurídicas de advogado do Executivo e do Judiciário no mesmo modelo de remuneração do Poder Legislativo.
Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Iniciativa usa tecnologia para tratar do tema de forma leve e atrativa
O Fundo, que é o maior financiador da Educação Básica brasileira, pode acabar no ano que vem, impactando diretamente a vida de diretores escolares
Mais da metade das prefeituras paulistas – um percentual de 61% – arrecadou menos que o previsto em 2019.
A Escola de Contas do TCEMG abriu inscrições para o primeiro curso de pós-graduação lato sensu especialização em Finanças Públicas
A concessão de garantias da União a empréstimos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será limitada a R$ 22,5 bilhões em 2019.
Foi aprovada nesta terça (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios (dívidas geradas por condenações judiciais).
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (8), R$ 533,62 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
A limitação de juros em operações de crédito é tema da audiência que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã.