Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje Cadastro
O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos.
CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária
Segundo a Confederação, decisões de TJs têm permitido a cobrança do IPTU de imóveis da União utilizados para exploração de atividade portuária, apesar de se tratar de atividade de interesse público.
Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP
A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, levou em conta a preservação do interesses públicos envolvidos, pois a manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo comprometeria a ordem pública-administrativa no estado.
Tese da AGU contra poder público pagar dívida trabalhista de empresa prevalece no TST
A administração pública não pode ser obrigada a pagar dívida trabalhista de empresa contratada se fiscalizou de forma adequada a execução do contrato. Essa é a tese que a Advocacia-Geral da União conseguiu confirmar mais uma vez na Justiça, desta vez no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Sistema do INEP já está aberto para coleta de dados do censo de 2018
Todas as Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras, públicas e privadas, já podem declarar seus dados no Censo da Educação Superior 2018. O Sistema Censup foi disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Mec, na segunda-feira, 14, e ficará aberto até 26 de abril. A coleta de dados é realizada diretamente no Sistema Censup.
Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, confirma AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o prosseguimento de execução fiscal sem o prévio protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017
O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a medida, aprovada pelo Congresso em 2017, introduziu diversas alterações na legislação sem haver estrutura ou recursos adequados para o seu propósito.
Poder Público não paga dívida trabalhista de terceirizada se empregado não comprovou falta de fiscalização
Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada.
Projeto prioriza economia solidária em compras para alimentação escolar
A compra de produtos para a merenda escolar será feita, preferencialmente, dos produtores rurais e cooperativas que trabalhem em economia solidária.
Mercado eleva previsão de crescimento do PIB para este ano
Relatório Focus divulgado pelo Banco Central prevê crescimento da economia de 2,53% para 2,57% em 2019. Os economistas não alteraram as previsões para 2020 e 2021.