Comissão aprova destinação de recursos para compra de livros para bibliotecas escolares
De acordo com o Censo Escolar de 2016, de 183.376 escolas de educação básica, públicas e privadas, apenas 37% possuíam bibliotecas
Finanças rejeita proposta que autoriza BNDES a ajudar refinanciamento de dívidas de prefeituras
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira.
Seguridade Social aprova criminalizar divulgação não autorizada de prontuário médico
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que tipifica crime por divulgação não-autorizada de imagens, exames e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.
Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios
De acordo com o projeto, de autoria do Senado, as cidades poderão ainda obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito ainda que não reduzam despesas com pessoal que estejam acima do limite por queda desse tipo de receita.
Sprev propõe fortalecimento da fiscalização dos RPPS em ação da Enccla
Secretaria recomendou a aprovação de projeto de lei que intensifica o combate a fraudes em Regimes Próprios
Presidente do STF cassa decisão que mantinha aposentadoria de servidores de SC após perda do cargo
Ao deferir o pedido de suspensão das tutelas provisórias, o ministro Dias Toffoli destacou que o efeito multiplicador de ações com o mesmo objeto não pode ser desprezado e que há no STF jurisprudência cristalizada sobre o tema.
Escolas públicas podem ser obrigadas a exibir os resultados do Ideb
Segundo o autor, o monitoramento e o acompanhamento dos resultados do índice em cada escola, bem como a competitividade decorrente da publicidade dos números, contribuirão para a qualidade do ensino e comprometimento dos profissionais e dos alunos.
Seguridade Social aprova inclusão em lei do Cadastro Único para Programas Sociais
Esse cadastro já existe desde 2007. Criado por decreto, tem o objetivo de identificar e reunir dados sobre as famílias de baixa renda habilitadas a receber benefícios sociais.
Reuse inova na gestão de bens móveis governamentais
Produto desenvolvido pelo Serpro traz reaproveitamento e economia para o governo evitando desperdício com novas aquisições.
CNM esclarece importância do Conselho de Gestão Fiscal após aprovação na CCJC
A matéria atende aos anseios pela centralização do poder normativo em matéria fiscal e pela edição de normas harmônicas para toda a federação.