O Projeto de Lei 10258/18 inclui a negligência na garantia da oferta do ensino obrigatório e de qualidade entre os atos que podem gerar ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais, regidas pela Lei 7.347/85
Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 3,4 bilhões, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em seu primeiro mandato federal, Pedro Lucas Fernandes vai liderar uma bancada renovada com dez deputados.
Por considerar não ser razoável impor ao candidato a exigência de leitura diária, por tempo indeterminado, do Diário Oficial (DO), para tomar ciência de sua convocação, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou o ato que tornou a nomeação da autora sem efeito e reabriu o prazo de 30 dias para que ela tomasse posse no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
Precatório é um tema que causa muitas dúvidas no jurisdicionado e também nos credores. Na maioria das vezes, a pessoa que tem um crédito a receber não sabe qual o próximo passo a seguir e, principalmente, como fazer para acompanhar o andamento do seu processo.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi, negou mandado de segurança impetrado por um policial militar para que pudesse tomar posse no cargo de professor de português, após ser aprovado em concurso público.
Advogados paulistas podem autenticar cópias de processos judiciais no âmbito da Administração Pública Estadual. A norma entrou em vigor na última sexta-feira (24/1), com a publicação da Lei 16.931/19, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza, na próxima terça-feira (29/1), das 9h00 às 16h30, no Auditório Nobre, na Capital, o Seminário ‘Semear Educação – Caminhos para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável’.
Discutir formas de melhorar o Ensino público e promover a efetividade dos serviços prestados pela Secretaria da Educação no Estado de São Paulo – Pasta que gerencia a maior rede de ensino do Brasil e da América Latina. Com este propósito o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, participou, ontem (23/1), às 11h00, de reunião com técnicos, Diretores e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Estão abertas, até o próximo dia 22 de fevereiro, as inscrições para a Bolsa de Estudos MEXT de Treinamento de Professores oferecida pelo Governo Japonês.