INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço…
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 11.208/2022,…
Documento tem por objetivo ajudar municípios a compreender quem tem e…
Elaborado pelo Cecampe-Sul, documento apresenta perguntas e respostas que visam orientar…
O legislador municipal não pode, a pretexto de suplementar a legislação…
Ação da Rede Sustentabilidade queria transporte público gratuito em todas as…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Nota Informativa esclarece pontos referentes à regularidade de contratos e deveres…