MPF recorre ao STF e ao STJ para impedir fiscalização e aplicação de multas por câmeras de videomonitoramento de alta resolução
Objetivo é reverter decisão que permitiu o uso dos equipamentos, nas…
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Os cursos são gratuitos e abordam diversos temas. As inscrições para…
Episódio desta semana do podcast produzido pelo STF também traz o…
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o…
Os desafios da judicialização da saúde serão discutidos, nesta quinta (18)…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa terça-feira (16/8), a…
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para…
Norma previa auxílio por quatro anos após mandato.
Nesta terça-feira, 16 de agosto, a área de Saúde da Confederação…