Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu o Comunicado 35/2022 nesta…
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.566, 1.567…
A Secretaria de Gestão, órgão central do Sistema de Serviços Gerais…
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi…
A Comissão de juristas que atua na modernização dos processos tributário…
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público…
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto…
Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis…
A matéria, discutida em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pelo…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou…