Próxima semana exigirá articulação pelo 1% do FPM, previdência e unificação das eleições.
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial.
Conselho de Gestão Fiscal: texto do Senado foi aprovado pelo Plenário e segue para Câmara
O PLS flexibiliza algumas contrapartidas exigidas dos Estados, dando mais tempo para que regularizem as contas sem perder o direito ao refinanciamento.
Relator e presidente atendem pedido do movimento municipalista e antecipam votação do 1% do FPM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ser votada na próxima semana.
Norma define conceito de “baixo risco” previsto na MP da Liberdade Econômica.
O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica.
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova nova resolução, e CNM explica pontos para os Municípios
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou uma nova resolução — a 145/2019 —, na terça-feira, 11 de junho.
Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário.
DECISÃO: Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase
Candidato com sequelas de hanseníase que concorreu ao cargo de Técnico Administrativo no concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para vaga de deficiente e foi desclassificado do certame por ter sido considerado inapto, teve deferido, pela 5ª Turma do TRF1, seu pedido de nomeação e posse, observando-se a ordem de classificação, como pessoa deficiente, no certame em questão.
Juiz suspende a exigibilidade de CDA, porque parte do crédito exigido é inconstitucional
O Estado de São Paulo autuou uma empresa e depois protestou a CDA decorrente do lançamento.
Assistência Social: aberto prazo para preenchimento do Plano de Ação 2019
Os gestores locais da área terão 60 dias para preencherem as informações do Plano.
STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano.
A decisão foi tomada em pedido de suspensão de liminar e de sentença.