Plenário começa a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado
Ação da OAB questiona dispositivo prevendo que a relação empregatícia dos…
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Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro…
O exercício pleno do direito de defesa exige votações separadas para…
É lícito ao Poder Legislativo editar lei sobre a instituição de…
O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens…
Antes restrito aos órgãos estaduais, agora os Municípios também podem emitir…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 21…
Ao Poder Legislativo é permitido estabelecer o que o Poder Executivo…
Supremo concluiu que a advocacia pública apresenta aspectos peculiares merecedores da…
Devido a instabilidades no sistema da Rede SUAS, o preenchimento de…