Juiz suspende protesto de CDA e manda Estado refazer cálculo da dívida
Por verificar indícios de erros no cálculo dos juros aplicados, o…
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Parágrafo único. A AEB disponibilizará amplamente a versão gráfica do PNAE…
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional…
Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora…
Ações visam agilizar as análises e concessões dos benefícios pelo INSS.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a votação do piso…
Atividade contará com palestrantes nacionais e internacionais, além de oficina técnica…
Autor cita a existência de mais de 240 mil alunos fora…
O Projeto de Lei Complementar 22/22 autoriza estados e Distrito Federal a…
Legislação atual não autoriza consórcios intermunicipais a exercer poder de polícia.