Lei define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 14.356, de 2022, que…
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Publicação traz uma série de preparações para auxiliar nutricionistas do PNAE…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a…
A lei também aumenta os gastos permitidos com publicidade de órgãos…
Iniciativa do FNDE tem como intuito divulgar publicações e vídeos produzidos…
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) argumenta que a norma…
Seguirá para a análise da Câmara dos Deputados o projeto que…
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens…
Com o objetivo de transmitir orientações aos gestores municipais, a área…
A expressão “procuradores”, contida na parte final do inciso XI do…