STJ: Publicadas súmulas que dispõem sobre IPTU e Cebas
Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as Súmulas 612 e 614, editadas e aprovadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 9 de maio. Confira:
ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI.
Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
A página Legislação foi atualizada com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Comissão discute desafios e perspectivas na gestão cultural dos municípios
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) uma audiência pública para discutir os desafios, impasses e perspectivas na gestão cultural dos municípios brasileiros. O debate inicialmente marcado para o dia 16 foi adiado.
Comissão de Cultura debate proteção de informações públicas na Internet
A Comissão de Cultura realiza, nesta quarta-feira (23), audiência pública para discutir sobre a preservação do patrimônio público digital na Internet.
Comissão debate ressarcimento a municípios por socorro a vítimas em rodovias federais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã para discutir as providências que deverão ser tomadas para garantir o ressarcimento aos municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes ocorridos em rodovias federais pedagiadas.
Comissão do Fundeb discute fontes de financiamento da educação
A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove novo debate nesta tarde.
Órgão Especial mantém validade do “direito de protocolo”
Decisão de hoje (16) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar, por maioria de votos, e manteve a validade do artigo 162 da Lei 16.402/16, do Município de São Paulo, garantindo o chamado “direito de protocolo”.
Guarda municipal de cidade pequena não pode portar arma fora de serviço, diz stj
O porte de arma fora do horário de expediente é uma concessão que só pode ser feita para guardas municipais de municípios com mais de 500 mil habitantes.
Processo eletrônico é tema de capacitação do TCE na Capital
Com o intuito de esclarecer dúvidas sobre as funcionalidades do sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) e transmitir orientações sobre a Resolução nº 01/2018, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu ontem (21/5), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, uma capacitação voltada a gestores e servidores públicos municipais e estaduais. Cerca de 400 pessoas acompanharam as atividades de forma presencial e pela internet.