Técnica de enfermagem garante na Justiça direito de acumular empregos públicos
Carga de trabalho da servidora, que ultrapassa 60h semanais, havia sido apontada como irregular por uma das empregadoras
Bombeiros são condenados por improbidade no caso da boate Kiss
Por terem deixado de exigir dos proprietários da boate Kiss um certificado de treinamento de pessoal, dois bombeiros foram condenados por improbidade administrativa pela juíza Traudeli Iung, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria (RS).
Justiça condena Corinthians a ressarcir prefeitura por cessão ilegal de terreno
A cessão de espaço público sem ressarcimento aos cofres do Estado só pode ocorrer se a atividade exercida na região privilegiar a coletividade.
Suspensa decisão que determinava distribuição de análogos de insulina de longa duração pelo SUS
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a União demonstrou que a aplicação imediata da decisão da Justiça Federal poderia atingir as ordens sanitária e econômica, revelando-se cabível a suspensão dos seus efeitos até o trânsito em julgado.
Agricultura familiar carece de assistência técnica, crédito e comercialização
Diagnóstico é do Tribunal de Contas da União, que está analisando as disfunções burocráticas brasileiras. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o Tribunal avaliou a situação do agronegócio nacional
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve anular concorrência e realizar pregão para contratação de serviços de engenharia
TCU verifica indícios de irregularidade em licitação da ANTT
Novo marco de compras de TIC aumenta transparência e inibe fraudes
Decisões colegiadas garantirão mais controle e governança sobre as grandes contratações de tecnologia da informação e comunicação
Ministra suspende decisão que elevou percentual da receita do Estado do Amapá para pagamento de precatórios
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber destacou que o STF tem se manifestado pela plausibilidade jurídica do pedido e pela necessidade de análise aprofundada sobre o cálculo do valor a ser depositado mensalmente por ente público.
TJMA – Universidade deve indenizar aluno por não entregar diploma
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para condenar a Universidade Pitágoras a indenizar por danos morais, no valor de dez mil reais, estudante que concluiu com êxito o curso superior, mas foi considerado reprovado por falha no sistema.
Produtos da agricultura familiar podem se tornar mais presentes na merenda escolar
Projeto que garante a presença de mais produtos da agricultura familiar na merenda escolar está pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que reunião marcada para esta terça-feira (9).