Conselho Superior do MP-SP decide pela irretroatividade da nova LIA
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por…
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A determinação atende a pedido da Procuradoria-Geral do Município, em razão…
Foi aprovado pelo Senado, na última semana, o projeto de lei…
Ao beneficiário que não atingir a porcentagem de 75% de frequência…
O pagamento do Incentivo Financeiro ocorrerá mediante cumprimento das condicionalidades à…
A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até dia 28 de…
Alteração da LRF antecipou prazo da Declaração de Contas Anuais para…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em…