Projeto obriga órgãos públicos a criarem programa de integridade para licitações
Objetivo é combater fraudes nas contratações
Objetivo é combater fraudes nas contratações
O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia…
O ente público deve dar ampla divulgação aos resultados, conforme previsto…
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi,…
No julgamento de apelação em ação civil pública, a 4ª Turma…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis…
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa prevenir…
Proposta também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou…