Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a Lei 13.529/17, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões num fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs)
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7715/17) do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) que prevê a atuação de jovens voluntários em programas de assistência social
Para o diretor de pesquisas do IBGE, Cláudio Crespo, por se tratar de uma operação muito complexa, o censo não deve ser usado para perguntas sobre hábitos de consumo cultural dos brasileiros.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que reduz a zero as alíquotas de contribuição previdenciária patronal das prefeituras de municípios que possuam mais 70% de seu território ocupado por unidades de conservação de proteção integral e por áreas de preservação permanente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 8610/17) que prevê programas e ações de educação ambiental visando ao descarte adequado de resíduos perfurocortantes
A proposta também fixa a responsabilidade de cada ente federativo e de cada sistema de ensino em promover a manutenção e a atualização dos acervos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na próxima quinta-feira (30/11), em Bragança Paulista, capacitação direcionada aos Conselheiros Municipais de Saúde da região.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um comunicado determinando que os editais de licitações realizados pelas Prefeituras e pelo Estado incluam obrigatoriamente dados sobre a origem dos recursos que serão empregados nas contratações
Em razão da ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela extinção, sem resolução de mérito, de uma ação civil pública em que a instituição contestava a tramitação de projeto de lei do plano diretor de Florianópolis
A partir de fevereiro de 2018, os órgãos e entidades que utilizam Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) terão à disposição um novo módulo para gerenciar os quantitativos e pedidos de adesão às Atas de Registro de Preços (ARPs).
