Comissão pode votar MP que permite repasse do FUNPEN a estados e municípios
A Comissão Mista que analisa o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio (MP 755/16)
AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação do antigo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) às áreas urbanas de municípios
TCE divulga lista com mais de 1000 fornecedores impedidos de contratação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.000 fornecedores que foram proibidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público
Fiscalização aponta desperdício de dinheiro em frotas oficiais
Fiscalizações-surpresa feitas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) mostram que 65% de 248 (duzentos e quarenta e oito) órgãos públicos municipais e estaduais vistoriados mantêm veículos sucateados
Urna eletrônica terá novo layout nas eleições de 2018
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) ao protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso
Comissão da câmara vai analisar propostas que modificam Lei kandir
Na última quarta-feira, 3 de maio, foi instaurada a comissão especial que ficará responsável por avaliar as propostas de alteração da Lei Kandir
SIOPE: CNM orienta medidas de regularização para os municípios inadimplentes no CAUC
Um alerta aos gestores
Inscrições abertas para palestras sobre Transparência e Controle Social
Estão abertas as inscrições para palestras sobre transparência e controle social
PEC do foro privilegiado e do simples municipal entram na discussão do plenário do senado
O Plenário do Senado começou a discutir nesta terça-feira, 2 de maio, na primeira sessão de debate do segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com o foro privilegiado
Edital de concurso público não pode barrar candidatos com tatuagem
Versa o consagrado aforismo que “o edital é a lei do concurso público”