Tribunal apresentará resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará,…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
Com o intuito de evitar grave lesão à ordem, à saúde,…
Governo vai apoiar prefeituras na mudança nas leis de antenas
Texto, que pode dar a Bolsonaro duas indicações ao Supremo, provocou…
Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão até março…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão…
A responsabilidade pelo inadimplemento da obrigação tributária não pode alcançar o…
Com base em tese de repercussão geral estabelecida pelo Supremo Tribunal…
A Frente da Responsabilidade Fiscal tem por objetivo atuar em defesa…