TJ-SP valida duas leis que obrigam divulgação de lista de vacinados contra Covid
Os princípios da publicidade e da transparência de dados devem prevalecer…
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O encontro será realizado no dia 18 de novembro, a partir…
A decisão estabelece as hipóteses em que esse controle deve ser…
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A decisão segue a jurisprudência do STF sobre a matéria.
Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido…
Mais de mil normas foram revisadas e transformadas em 15 atos…
A extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) fez parte…
É inconstitucional a criação de taxas que não atendam aos requisitos…