Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os partidos políticos, que disputaram o primeiro turno das Eleições de 2016, no dia 2 de outubro, têm até esta terça-feira (1º) para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas relativas ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, artigo 29)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada a Resolução 5/2016 que destina recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal
Mudanças na Lei Complementar 123/2006 que institui o Simples Nacional foram aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas no dia 29 de outubro
A partir do dia 4 de novembro, entrará em vigor o decreto que altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Nos últimos dez dias, diversos jornais destacaram dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o atual cenário das Prefeituras. Diagnóstico do presidente da CNM
Está previsto para 10/11/2016 o crédito de repasse no FPM advindo da repatriação de recursos do exterior.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede a cobrança de taxa para órgãos públicos usarem áreas federais para realização de eventos
Em seminário na Câmara, deputado alertou sobre falta de preparação no País para conviver com o envelhecimento da população e a mobilidade urbana
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida em projetos de edificação de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes
A autorização para realização de procedimento licitatório ou para sua dispensa é ato próprio de competência do ordenador de despesas e não da comissão permanente de licitação.
