STJ veta alegação de compensação não homologada em embargos à execução
O contribuinte não pode utilizar embargos à execução fiscal para alegar…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº…
Por constatar que a entidade filantrópica preenchia as exigências legais para…
Municípios podem receber doações de bens móveis, tais como automóveis, computadores,…
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Medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do servidor falecido, bem…
Todos os 34 municípios capixabas que possuem Regime Próprio de Previdência…
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Os Seminários Técnicos dos dias 29 e 30 de novembro terão…
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde…