Municípios pequenos poderão contratar concessionária de energia sem licitação
Municípios poderão ser dispensados de fazer licitação para contratar concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica.
Seis meses da reforma trabalhista estarão em análise pela Comissão de Direitos Humanos
A reforma trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer completa seis meses e vai ser tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Servidor que trabalhou no campo deve provar pagamento de contribuições
Servidor público que tenha sido trabalhador rural antes da Lei 8.213/1991 só pode contar esse tempo para a aposentadoria se tiver comprovado o pagamento das respectivas contribuições previdenciárias
Jurisprudência em Teses trata de concurso público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (11) a edição 103 de Jurisprudência em Teses com o tema Concurso Público IV. Duas teses foram destacadas.
Comissão discute desafios e perspectivas na gestão cultural dos municípios
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para discutir os desafios, impasses e perspectivas na gestão cultural dos municípios brasileiros.
União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito
Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a pessoa cobrada indevidamente sofre dano moral.
Aprovada na CAE regulamentação de benefícios tributários
Proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados e União foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (8).
Intimação eletrônica prevalece sobre diário de justiça em caso de duplicidade, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade.
Comissão de Cultura discute proteção a informações públicas na internet
A Comissão de Cultura da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (9) para debater projeto de lei que trata da preservação do patrimônio público digital na internet (PL 2431/15).
Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a professora do Instituto Leonardo Murialdo, de Porto Alegre (RS), o pagamento das horas de atividades extraclasse, desenvolvidas fora da sala de aula.