CGOA formaliza integrantes da coordenação executiva e jurídica e do grupos técnico e tributário
Portarias assinadas pelo presidente do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA)…
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É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se,…
Pelo teor do artigo 194 da Lei nº 14.133/2021, ela “entra…
A partir de 12 de julho (segunda-feira), a tramitação, os prazos…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) expediu…
Quanto o Governo Estadual e os 644 municípios paulistas (exceto a…
Objetivo é aprimorar as ferramentas e metodologia utilizadas para avaliar a…
O Ministério da Saúde homologou, por meio da Portaria 1.474/2021, a…
O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder…
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…