Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
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Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de…
Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de…
O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4),…
Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial…
O Presidente da República institui o dia 6 de junho como…
O Tribunal Pleno, por unanimidade, declarou inconstitucionais artigos de lei que…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar…
Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município…
Há espaço para que o legislador municipal, no exercício de sua…