Segurança jurídica de piso nacional da enfermagem depende de aprovação de PEC
A Câmara aprovou o projeto do Senado (PL 2.564/2020) que institui…
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Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
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Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download
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PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovada
O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4),…
