Tribunal de Contas conclui que concursos públicos estão proibidos por lei federal que combate pandemia
O Tribunal de Contas do Estado decidiu, ao responder consulta formulada…
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É legítima a incidência de multa, juros e correção calculada pelo…
A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento,…
Os dois pareceres foram aprovados pelo plenário do IAB, na sessão…
A União não mais terá preferência em relação a estados, municípios…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu…
A matéria será enviada ao Senado
Participaram do debate integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da…
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou um comunicado…