“Princípio” do parcelamento e economia de escala: ou um ou outro
Em não raros trechos, a Lei nº 14.133/2021 discorre sobre temas…
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AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estendeu o prazo…
As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação…
Planejamento (PPA, LDO e LOA) Municipal – Atualização
Portaria publicada destinou recursos a entidades ligadas ao sistema, divididos em…
Acolhendo ações do PGR, Supremo decidiu que normas estaduais invadem competência…
Juiz coordenador do Centro promoveu reunião com sindicato da categoria
O Diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal de…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio…
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante…