PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental
Texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na…
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ASecretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou, nesta sexta, dia…
Normativo regulamenta o processo para os órgãos e entidades do Sistema…
Instrução Normativa nº 96/2022 entra em vigor a partir do dia…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Não compete ao Judiciário interpretar os regimentos internos das casas legislativas.
A Lei das Estatais prevê, entre outros pontos, quarentena de 36…
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Como o texto constitucional prevê edição de lei para definir assistência…
Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e…