STJ admite recurso ao STF contra decisão de honorários por equidade
Recurso questiona decisão do STJ que, em março, vedou fixação de…
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Entre outros fundamentos, o Plenário verificou invasão da competência da União…
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 171/2022…
Parâmetro estabelecido não tem base no CTN.
A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física…
A decisão do STF diz respeito a ação civil pública sobre…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O governador Rodrigo Garcia sancionou hoje (4) a lei, aprovada por…
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira…