Tribunal de Contas edita livro sobre aspectos da Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou…
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Eleitor poderá se identificar por biometria ou documento com foto.
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
Iniciativas agilizam atividades do setor.
No julgamento no Tema 1.108, sob o rito dos recursos repetitivos,…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Uma auxiliar de desenvolvimento infantil do município de Valparaíso, na região…
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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta quarta-feira, 8 de…
A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição…