Arquivo de Categoria: Notícias

Vai a plenário, com impacto nos cofres municipais, MP de incentivos ao setor automotivo

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 26/10/2018

Aprovado pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 843/2018, nesta quarta-feira, 24 de outubro, o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A texto definir requisitos obrigatórios para a fabricação ou importação de veículos novos e estabelece regime tributário diferenciado para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças. No entanto, a Confederação Nacional de Município (CNM) alerta para o impacto nos cofres municipais.

Conquista: TRF4 decide que Municípios podem reter IRRF

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 26/10/2018

Por 11 votos a 1, o órgão especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que as prefeituras possam ficar com as retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operações de compra de bens e contratação de serviços. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira, 25 de outubro, em Porto Alegre, e terá repercussão nacional.

TCM autoriza retomada das licitações para o serviço de transporte coletivo da capital Notícias

Licitação e Contrato, NotíciasPor Louise Lovato 25/10/2018

O plenário do TCM revogou, por unanimidade, a suspensão cautelar das concorrências para o serviço de transporte público de passageiros na cidade de São Paulo, acompanhando o voto do relator Edson Simões em sessão realizada nesta quarta-feira (24/10). A decisão reforça o trabalho constante do TCM no sentido de impedir a proliferação de contratos de emergência no município.

STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador

Direito Público, NotíciasPor Louise Lovato 25/10/2018

Por maioria, Plenário concluiu que a norma que exige contratação de funcionário específico para empacotamento usurpa a competência privativa da União para dispor sobre direito do trabalho e direito comercial.

Parentes de integrantes dos Tribunais de Justiça não poderão compor lista tríplice para vagas de advogados nos TREs

Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 25/10/2018

Decisão unânime será aplicada a próximas listas enviadas ao TSE a partir de indicações feitas pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal

TRF2 confirma validade da aposentação de servidor

Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 25/10/2018

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que negou o pedido de J.L. de que fosse declarado nulo o ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que lhe concedeu aposentadoria por invalidez em 2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Julgamento sobre arrecadação do IR retido na fonte será nesta quinta-feira

Notícias, Planej., Orçam. e GestãoPor Louise Lovato 25/10/2018

Uma das ações com impacto à gestão local que aguardam decisão da Justiça e que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha por meio dos consultores e da área técnica do Jurídico será julgada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta quinta-feira, 25 de outubro.

Promulgado nesta terça reajuste do piso de agentes comunitários de saúde

Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 24/10/2018

Foi promulgado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, o reajuste de 52,86% do piso salarial de agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

C.FED – Projeto do governo fixa percentuais mínimos para servidores de carreira em cargos DAS

Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 24/10/2018

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10896/18, do Executivo, que destina para os servidores de carreiras do governo, no mínimo, 50% dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 1 a 4, e 60% dos níveis 5 e 6.

DECISÃO: Delegado de Polícia Federal tem direito de receber salário durante os 6 meses de licença para concorrer a cargo eletivo

Notícias, Servidor PúblicoPor Louise Lovato 24/10/2018

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de um Delegado de Policial Federal, ora pré-candidato ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), perceber vencimentos integrais durante o período de seis meses de licença que antecedia o pleito eleitoral, para exercer atividade política.