TJSP disponibiliza página com informações sobre precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém uma página sobre os precatórios que recentemente foi reformulada para facilitar o acesso às informações.
MP torna obrigatória autorização individual para contribuição sindical
A Presidência da República editou a Medida Provisória 873, nesta sexta-feira (1º/3), que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato.
Governador de SC questiona lei que determina repasse mensal de recursos para área da saúde
A norma, de iniciativa parlamentar, estabelece, em seu artigo 2º (parágrafos 1º e 2º), que o Poder Executivo catarinense é obrigado a repassar, até o dia 15 de cada mês, sob a forma de duodécimo, os recursos consignados à área da saúde pela Lei Orçamentária Anual do estado.
Crescimento econômico está associado a reformas, defende Ipea
Segundo o órgão, as despesas com a Previdência Social são os principais fatores de influência do déficit fiscal
Poder público não é obrigado a parcelar débitos, confirma AGU na Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que o poder público não é obrigado a parcelar o pagamento de dívidas nos casos em que comprovar que há maior interesse público no recebimento integral dos valores.
Não criar “portal da transparência” gera condenação por improbidade
Isso porque a não publicação atinge o direito do cidadão de amplo acesso aos gastos públicos, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de adicional de insalubridade feito por servidora do Estado, decide 10ª Turma
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo feito por uma servidora do Estado do Rio Grande do Sul.
A pedido da CNM, prazo para envio de dados pelo Siops foi prorrogado para 31 de março
A nova conquista do movimento municipalista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 1º de março, o prazo limite para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) agora será 31 de março.
Prefeitura de São Paulo adere ao “Acessa SUS”
O Acessa SUS oferece,na Capital e Grande São Paulo, local para solicitação de medicamentos e insumos.
Vereadores de SP aprovam proibição de canudos de plástico na cidade
O PL será votado novamente na segunda semana de março e, se for aprovado novamente, segue para sanção do prefeito Bruno Covas.