Lei sobre suspensão de cobrança em empréstimo de servidores é inconstitucional
Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia…
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O Pleno do TJ potiguar, à unanimidade de votos, declarou a…
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 846.854/SP e…
Sistema se consolida como instrumento eficaz no recebimento de declarações da…
Termina na sexta-feira (15) o prazo para que o governo envie…
Foi publicada nesta sexta-feira, 8 de abril, a Instrução Normativa SEGES/ME…
O questionário de levantamento está disponível na página do PAR e…
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado…
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa terça-feira (06/04)…
Tese da AGU prevaleceu em ações judiciais movidas para questionar validade…