Lei municipal que cria carteira de saúde da mulher é inconstitucional, diz TJ-SP
Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de desrespeito ao princípio…
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A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo…
Os cofres municipais recebem no próximo dia 20 de dezembro a…
Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas…
Os titulares de cargos administrativos do Legislativo e do Judiciário poderão…
Previdência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo…
A partir do dia 19/12/2022 estará disponível, no portal do Simples…
O Senado aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.895/2022,
O Congresso Nacional aprovou o projeto com regras para o repasse…
A iniciativa objetiva auxiliar no processo de modernização tecnológica e apoiar…