“Prefeituras investem hoje 22,5% de sua arrecadação em saúde”, afirma Ziulkoski
“As Prefeituras investem hoje 22,5% de sua arrecadação em saúde, muito acima, portanto, da obrigação legal”.
Projeto destina recursos de privatizações para infraestrutura, transporte, saneamento e segurança
A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do Programa Nacional de Desestatização (instituído em 1997) e da concessão de serviços públicos para o chamado Fundo Soberano Brasileiro.
Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de déficit nas contas do governo
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para proibir que o governo federal conceda novos incentivos fiscais quando a meta de resultado primário para o ano for deficitária.
Tribunal lança observatório para monitorar implantação de ODS no estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lança, no próximo dia 31 de janeiro, um núcleo para monitorar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas Prefeituras e no Governo estadual.
Eleição de 2018 será a primeira disputa com fundo público para campanhas
A partir das eleições deste ano também será aplicada a chamada cláusula de desempenho para que os partidos tenham direito ao Fundo Partidário
MPF quer impedir compra de apostilas sem licitação
O Ministério Público Federal em Taubaté (SP) ajuizou ação para que a prefeitura da cidade não pague a empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, com a qual renovou, por mais um ano, por R$ 10,5 milhões, contrato para o fornecimento de apostilas no lugar dos livros do programa nacional do livro didático.
TCE aperfeiçoa fiscalização para focar em municípios com histórico negativo
Anualmente, os prefeitos das 644 cidades do Estado devem encaminhar a prestação de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para que o órgão aprecie e emita um parecer prévio sobre elas.
PEC garante participação de 20% aos municípios nos impostos a serem criados
Um pedido antigo dos prefeitos, o aumento na arrecadação dos Municípios. Para tal, está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante às prefeituras uma porcentagem da arrecadação de novos impostos instituídos pela União.
Cidades poderão obter recursos para arborização
As cidades brasileiras poderão obter uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas.
Eleitores de área urbana podem ter transporte gratuito nos dias de eleições
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o PLS 64/2011, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício existe desde 1975 para os moradores das áreas rurais.