Lei nº 14.310. Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha, para determinar o registro imediato, pela autoridade…
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A prorrogação das ações/benefícios do Programa Bolsa do Povo até dezembro…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou…
Para a missão de dar a adequada disposição final aos resíduos…
Após eliminação em concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência…
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19.
Hoje editais podem exigir a reserva de vagas para as contratações,…
O Projeto de Lei 4089/21 proíbe a administração pública de efetuar…
Por outro lado, segundo a Fenabrave, essa redução deverá ajudar o…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…