Plano Collor II: STF reafirma jurisprudência sobre inexistência de direito adquirido à diferença de correção do FGTS
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado em sessão…
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,…
O novo marco legal condiciona a validade dos contratos em vigor…
Atenção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais…
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Os dados finais do Censo Escolar 2021 foram divulgados por meio…
A Portaria Interministerial 10, do Ministério da Educação (MEC) e Ministério…
O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira, 21 de dezembro, comunicado…
Cerca de 87,7%, ou 3.827, dos Municípios afirmam que o adicional…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nova…