O Conselho Nacional da Educação (CNE) adiou o prazo, para as instituições de ensino superior aumentarem a carga horária de cursos de formação de professores da educação básica. Agora, de acordo com a mais recente decisão, o prazo mudou para julho de 2019. A resolução com a prorrogação da data foi divulgada no “Diário Oficial da União” na quinta-feira (4).
Em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). Para enfrentar o perigo iminente para crianças em situações como essa, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 9.468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP).
A estimativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 3,89 no fim deste ano, e em R$ 3,83 ao término de 2019
A judicialização da Saúde cresceu sistematicamente nos últimos anos. Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado Relatório Justiça em Números 2017 que teve como ano-base 2016 identificou que as ações por falta de fornecimento de medicamentos chegaram a mais de 312 mil. Os Municípios, por serem os entes mais próximos do cidadão, são os mais notificados pelos órgãos controladores.
Plataforma indispensável para a gestão municipal da saúde, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) continua apresentando problemas. No comunicado CSIOPS 12/2018, divulgado nesta terça-feira, 2 de outubro, o Ministério da Saúde reconhece as falhas e alega que, entre os motivos, estão as mudanças na contabilidade pública e a instabilidade do próprio servidor.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) 26/2018. O texto autoriza o aporte de crédito suplementar para apoiar Estados e Municípios com obras inacabadas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Conselheiro-Presidente, Renato Martins Costa, integrou, sexta-feira (5/10), às 11h00, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), os debates do painel ‘Administração Pública e as exigências de eficiência e controle’, como parte da programação sobre os 30 anos da Constituição Federal.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou no Diário Oficial de (26/9) comunicado orientando os servidores que atuam nos setores de fiscalização da Corte a monitorarem, periodicamente, as páginas eletrônicas de todos os órgãos e entidades jurisdicionadas – incluindo aquelas pertencentes ao Terceiro Setor – e registrarem nos relatórios eventuais descumprimentos às normas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na segunda-feira (8/10), das 13h30 às 17h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, capacitação direcionada aos membros dos Conselhos Municipais de Saúde.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (15/10), das 9h00 às 17h00, na Capital, curso on-line no formato ‘tira-dúvidas’ sobre a operacionalização da Fase IV do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) – Módulo Licitações e Contratos.