Supremo declara constitucional demissão de empregados não estáveis após extinção de autarquia do RS
A extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) fez parte…
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É inconstitucional a criação de taxas que não atendam aos requisitos…
As perspectivas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nas…
Na falência, é vedado que o Fisco utilize duas vias processuais…
Fiscalizações ordenadas, Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), atividades para…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concluiu,…
A partir do próximo ano, o Índice de Efetividade da Gestão…
A maior fiscalização ordenada já feita pelo Tribunal de Contas do…
Material aborda temas relacionados aos regimes geral e próprio, previdência complementar…