A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o PLS 72/17, de autoria da senadora Rose de Freitas. A proposta, altera dispositivos da CLT e dalei 8.213/91 – que trata dos benefícios da Previdência Social – e aumenta o prazo de licença-maternidade para celetistas de 120 para 180 dias.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação com 432 (quatrocentos e trinta e dois) municípios que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização.
Os Municípios e os estados poderão utilizar recursos de fundos de participação como garantia em empréstimos junto a bancos públicos.
Com pouco mais de 18,2 mil habitantes, Arinos (MG) tem trabalhado para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para atingir as 169 metas até 2030.
Os Municípios precisam ficar atentos em relação ao Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc – ONU) promove debate on-line com o tema Do global para o local: apoiando sociedades e resilientes em comunidades urbanas e rurais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, ontem (2/4), o recebimento das prestações de contas das Prefeituras paulistas referentes ao ano fiscal de 2017.
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos junto aos órgãos das três esferas de poder (municípios, estados e União).
A Câmara dos Deputados tenta novamente instalar nesta tarde uma comissão especial analisar o Projeto de Lei 6621/16, do Senado, que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. A instalação já foi adiada algumas vezes.
Ao assumir a posição de gestor em qualquer das esferas da administração, o agente público precisa estar atento a uma série de leis, normas e princípios que devem orientar sua conduta ao realizar contratações, ordenar despesas e gerir as atividades administrativas como um todo.
