MDR lança primeiro módulo de capacitação a distância em proteção e defesa civil
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Compete ao município a polícia administrativa das atividades urbanas em geral,…
Por vislumbrar invasão à competência do Poder Executivo, o juiz Marcos…
Norma viola separação dos Poderes em Mauá.
Na próxima segunda-feira, 10, às 15h, a Confederação Nacional de Municípios…
A tese fixada pela Turma Nacional refere-se ao inciso II do…
“É possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade…
COMUNICADO Nº 09/2021 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 181, que concede…
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6)…