Municípios que solicitaram recursos do Ministério da Educação para construir creches em 2009, e que não têm pessoal qualificado para levantar os documentos que comprovem a posse do terreno e o registro do documento em cartório
Projeto de Decreto ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil
A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou tratar-se de acidente de trabalho o agravamento de doença causado pelo ambiente profissional e pela própria atividade desenvolvida por trabalhadora
O repasse de recursos a 344 municípios será suspenso pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) porque eles não registraram o mínimo de 20% de informações sobre o monitoramento de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família
Todos os prazos processuais ficam suspensos durante o período do carnaval no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4548/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que extingue o crime de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
A prefeitura de Osasco terá de exonerar 1.811 servidores que ocupam cargos em comissão e não fizeram concurso público.
Apenas o repactuamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não resolve o problema dos prefeitos endividados com a Previdência.
Secretários de educação de todas as cidades das regiões metropolitanas com mais de 100 mil habitantes e grandes municípios distantes desses centros têm prazo até o próximo domingo, dia 15, para informar se aceitam participar do Mais Educação.
O Ministério Público Federal em Taubaté (SP) ajuizou ação para que a prefeitura da cidade não pague a empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais
