Legislação participativa discutirá investimentos na cultura brasileira
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública na quarta-feira (18) para discutir os investimentos do governo federal na cultura brasileira.
Viação aprova inclusão de bicicletários em política de mobilidade urbana
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina a instalação de bicicletários nas cidades brasileiras
Seguridade determina prioridade no transporte de órgãos e tecidos para transplante
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga órgãos públicos e empresas privadas de transporte a ceder vaga, com prioridade, para o transporte de órgãos e tecidos objeto de transplante e das equipes médicas responsáveis pela captação.
Inconstitucional Lei Municipal que reduz base de cálculo do ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
TPS 2017: comissão avaliadora aprova todas as pré-inscrições
A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2017 do Sistema Eletrônico de Votação aprovou todas as pré-inscrições dos interessados em participar do evento, que ocorrerá de 28 a 30 de novembro
Confederação questiona lei municipal que limitou teto para pagamento de RPV
A Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais ajuizou ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 4.637/2017
Decisão: assegurado a servidor público direito à licença remunerada para participação em atividade sindical
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), contra a sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
Decisão: Usurpação da função pública pode ser cometida por funcionário público que assume funções de outro
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida pelo Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
Estadão mostra que em 10% dos municípios 80% dos trabalhadores são funcionários públicos
Matéria do Estado de S. Paulo mostra regiões em que a maioria de trabalhadores empregados estão na administração direta
Congresso deve concluir reforma eleitoral em 15 dias
Até o dia 7 de outubro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem definir a votação da reforma política no Congresso, para que passe a valer nas eleições de 2018