Lei municipal não pode obrigar academias a prestar primeiros socorros
Devido a violações de competências, o Órgão Especial do Tribunal de…
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A norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 28.
A gratificação por produtividade fiscal é devida em razão do desempenho…
Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função…
A taxa de juros incidente sobre o valor do imposto estadual…
A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
A lei nula de pleno direito não é capaz de alterar…
Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Ele busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social.