Municípios não podem condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS
As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na…
No julgamento, destacou-se que a oferta de vagas é imprescindível para…
Para o Plenário, o regime estabelecido nas normas é contrário ao…
Iniciativa interministerial retoma agenda de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde…
Despesas da União com Ações e Serviços Públicos de Saúde somaram…
Atenção. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nenhum outro órgão…
Informamos a todos os jurisdicionados que encaminham seus documentos eletrônicos no…
Durante a 6ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-SP, realizada…
Para a Corte, a exclusão de estrangeiro de concurso público, com…