Ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem
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Prorroga a entrega de todas as obrigações das Entidades Fechadas de…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a…
O desembargador concluiu que o entendimento jurídico defende ser indevida a…
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No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510, finalizado na…
Funcionalidade aciona GCM em tempo real.
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas confirmou, nesta terça-feira (13),…
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