Julgamento sobre estabilidade de funcionário de fundação será retomado na sessão plenária do dia 7
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e relator do recurso,…
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DECISÃO: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu…
PGFN deve excluir débito extinto por decisão judicial para contribuinte emitir CND
Ao necessitar de certidão para praticar aquisição imobiliária, a impetrante teve…
Há presunção de certeza e liquidez de CDA quando não são apresentados os motivos para desconstituição do crédito tributário em execução
Ademais, alegou que a ajuda de custo tem caráter indenizatório, tendo…
Não incide imposto de renda às verbas de gabinete recebidas por parlamentares
Ademais, alegou que a ajuda de custo tem caráter indenizatório, tendo…
Destaques da sessão plenária de 24 de julho
Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (24) pelo Plenário do…
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o…
Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é objeto de ADI
Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso…
