Municípios enfrentam problemas com repasses do Transporte Escolar
Os repasses do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate) foram…
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 871/2023…
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou novas orientações aos contadores…
Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem…
Informamos a todos os jurisdicionados que encaminham seus dados de pessoal…
Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu…
Como a falta de uma lei federal regulamentadora não impede a…
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido,…
O juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos…
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal promove…