Órgão Especial do TJ-RJ suspende lei que reduziu teto de RPVs em São Gonçalo
O dispositivo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas essa…
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SARAMPO: Saúde envia 1,6 milhão de doses extras da vacina para os estados
O quantitativo é para evitar o avanço da doença em crianças…
Escritório que faz arbitragem ainda pode ser considerado sociedade uniprofissional.
O município justificou que serviços de advocacia e de arbitragem são…
Entenda o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e fortalecimento de cobrança.
Em março deste ano, o Poder Executivo apresentou à Câmara dos…
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento.
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais.
A ação foi ajuizada em fevereiro de 2017, e a audiência…
Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato.
Segundo a Turma, embora o sindicato seja parte no processo, os…
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro.
No recurso de revista, a empresa sustentou o não cabimento da…
Servidores contratados como empregados celetistas para função de confiança não podem ser reintegrados em cargos efetivos.
Em seu recurso, os autores sustentaram que antes da Constituição de…