Direito Público chega a quase 900 mil decisões em pouco mais de oito anos
Em 2018, setor baixou 16% recursos a mais do que entraram.
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Municípios afetados pela atividade de mineração receberam um total de R$…
Por maioria, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional…
A tese fixada pelos ministros foi a seguinte: “Incidem os juros…
O objetivo é reunir informações para o aprimoramento do termo de…
O evento, que ocorrerá no Auditório Nobre do TCE ‘Professor José…
Para o autor da PEC, a proposta vai aumentar o limite…
Segundo o órgão do MPF, além de interferir em atribuição do…
Calendário para inscrição foi criado de acordo com a data de…
Evento começou nesta terça-feira, 14, com o objetivo de capacitar profissionais…